Processo 356790/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/05/2019 08:36
Autuado em 28/05/2019 08:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3287/2019 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3287/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2019 Acórdão   3287/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
05/06/2019 Acórdão   1530/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Procuradores: BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA (não credenciado, inclusão:17/06/19), ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA (não credenciado, inclusão:17/06/19), MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES (credenciado, inclusão:17/06/19), OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR (credenciado, inclusão:17/06/19)
Representado LUIZ FRANCISCONI NETO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado AILTON APARECIDO MAISTRO
Interessado MARCOS ROGERIO GABRIEL
Interessado MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Procuradores: BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA (não credenciado, inclusão:17/06/19), ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA (não credenciado, inclusão:17/06/19), MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES (credenciado, inclusão:17/06/19), OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR (credenciado, inclusão:17/06/19)
Interessado PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Interessado LUIZ FRANCISCONI NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/06/2021 18:02 730349/19 RECURSO DE REVISTA
10/06/2021 18:02 35413/20 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/06/2021 18:02 886000/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
24/12/2021 18:28 do Protocolo 779597/21
05/10/2021 14:32 do Protocolo 609845/21
19/07/2019 16:24 Cópia do Despacho 899/19-GCFC (88600-0/18)
26/06/2019 08:19 AR do ofício OCN - 1586/19 - DP
14/06/2019 17:39 do Protocolo 409540/19
12/06/2019 16:20 do Protocolo 402961/19
12/06/2019 16:15 do Protocolo 402929/19
11/06/2019 07:40 Devolução do Ofício - OCN - 1430/19 - DP
11/06/2019 07:33 AR do ofício OCN - 1428/19 - DP
11/06/2019 07:33 AR do ofício OCN - 1426/19 - DP
07/06/2019 08:01 AR do ofício OCN - 1429/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2019 Ofício de Contraditório   1586/ 2019   
DP  31/05/2019 Ofício de Contraditório   1426/ 2019   
DP  31/05/2019 Ofício de Contraditório   1428/ 2019   
DP  31/05/2019 Ofício de Contraditório   1429/ 2019   
DP  31/05/2019 Ofício de Contraditório   1430/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2022 2691 Despacho Processual Diverso nº 4/2022
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 967/2021
20/09/2021 2625 Despacho Processual Diverso nº 923/2021
21/06/2021 2563 Despacho Processual Diverso nº 464/2021
14/06/2021 2558 Termo de Redistribuição de Processo nº 743/2021
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1614/2019
23/10/2019 2171 Acórdão nº 3287/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
12/06/2019 2078 Acórdão nº 1530/2019
03/06/2019 2071 Despacho Processual Diverso nº 671/2019
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2374/2019
03/06/2019 2071 Termo de Redistribuição de Processo nº 1538/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2022 16:36 DP  
11/02/2022 16:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 51/2022 -
01/02/2022 19:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 123/2022 -
14/01/2022 11:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 9/2022 -
14/01/2022 11:42 CMEX Instrução nº 72/2022 -
10/01/2022 16:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4/2022 -
28/10/2021 17:00 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 154/2021 -
28/10/2021 17:00 CMEX Instrução nº 2/2022 -
19/10/2021 18:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1105/2021 -
05/10/2021 18:23 CMEX Instrução nº 718/2021 -
30/09/2021 11:08 DP  
21/09/2021 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 967/2021 -
16/09/2021 12:26 DP  
13/09/2021 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 923/2021 -
18/06/2021 01:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 570/2021 -
18/06/2021 01:13 CMEX Informação nº 2666/2021 -
18/06/2021 01:13 CMEX Informação nº 2668/2021 -
18/06/2021 01:13 CMEX Informação nº 2669/2021 -
10/06/2021 18:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 464/2021 -
10/06/2021 18:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 743/2021 -
21/11/2019 09:33 DP  
20/11/2019 12:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1614/2019 -
20/11/2019 12:04 STP  
25/10/2019 13:56 CGF  
25/10/2019 13:24 STP  
25/10/2019 12:39 SMPJTC  
25/10/2019 10:36 2PC Ciência de Decisão nº 325/2019 -
24/10/2019 11:52 SMPjTC  
16/10/2019 17:20 STP Acórdão nº 3287/2019 -
13/08/2019 14:05 GCFC  
13/08/2019 12:40 SMPJTC  
12/08/2019 11:20 2PC Parecer nº 633/2019 - Representação da lei nº 8.666/93. Município de Rolândia. Transporte escolar. Diversas irregularidades. Pela procedência. Aplicação de multas e ressarcimento. Grave situação de desvio de finalidade e de função. Pela instauração de inspeção in loco, sem p
09/08/2019 16:06 SMPjTC  
19/07/2019 17:06 CGM Instrução nº 2475/2019 -
19/07/2019 12:09 DP Informação nº 5425/2019 -
18/06/2019 13:11 CGM  
17/06/2019 14:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 759/2019 -
10/06/2019 15:08 DP Informação nº 4269/2019 -
10/06/2019 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 1586/2019 -
05/06/2019 14:23 STP Acórdão nº 1530/2019 -
05/06/2019 14:23 STP Certidão de inclusão de processo nº 93/2019 -
31/05/2019 13:12 GCFC  
30/05/2019 19:11 DP Certidão Diversa nº 145/2019 -
30/05/2019 19:11 DP Informação nº 3967/2019 -
30/05/2019 19:11 DP Ofício de Contraditório nº 1426/2019 -
30/05/2019 19:11 DP Ofício de Contraditório nº 1428/2019 -
30/05/2019 19:11 DP Ofício de Contraditório nº 1429/2019 -
30/05/2019 19:11 DP Ofício de Contraditório nº 1430/2019 -
29/05/2019 16:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 671/2019 -
28/05/2019 16:46 DP Informação nº 3904/2019 -
28/05/2019 16:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1538/2019 -
28/05/2019 09:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 536/2019 -
28/05/2019 08:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2374/2019 -

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